Cai ou Não Cai?

Mais um acontecimento que deixa os portugueses confusos com a justiça portuguesa.

Afinal o Prédio Coutinho, situado na cidade de Viana do Castelo, não vai cair tão.

Uma demolição prevista desde 2000, uma expropriação começada em 2005 e chegados à 2011 o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) veio considerar nulo o acto administrativo com que foi usada a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para ser realizada a expropriação.

Este processo está suspenso preventivamente há seis anos, reparem seis anos para decidir se um edifício habitado irá ser demolido ou não.

Este acto administrativo veio ser considerado nulo, porque o TAFB considerou que uma proprietária não foi devidamente notificada do acto administrativo de expropriação por utilidade pública.

Há seis anos que pessoas que habitam este prédio não sabem se vão ou não ter de mudar de casa.

Esperemos que este processo que se arrasta há demasiado tempo, venha ao menos a ter uma decisão final antes que o edifício caia por razões naturais.

Nada melhor que acabar o semestre com estas boa noticias sobre a Justiça Administrativa.

(Notícia retirada do Diário de Notícias do dia 24 de Maio de 2011)  
Manuel Silva, n.º16993